A Secretaria Municipal de Saúde de Guarapuava realizou, nesta terça-feira (13 de outubro), uma capacitação voltada aos profissionais da rede pública sobre a entrega voluntária de crianças para adoção, procedimento previsto na legislação brasileira.

A iniciativa busca preparar médicos, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais para acolher mulheres que manifestam o desejo de entregar seus filhos para adoção, garantindo orientação adequada, respeito e acompanhamento da Justiça.

Entrega voluntária é um direito previsto em lei

A entrega voluntária para adoção é um procedimento legal, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que permite à gestante ou mãe manifestar sua intenção de entregar o filho para adoção.

O processo deve ocorrer com acompanhamento da Vara da Infância e Juventude, assegurando os direitos da mulher e da criança.

Durante a capacitação, os participantes receberam orientações sobre os procedimentos legais, a importância da escuta humanizada e os encaminhamentos necessários.

Profissionais precisam estar preparados para acolher

A diretora do Departamento de Gestão, Trabalho e Educação em Saúde, Carla Silvério, destacou que muitos profissionais da rede municipal são responsáveis pelo primeiro atendimento às mulheres que enfrentam situações de vulnerabilidade.

Segundo ela, a capacitação permite que as equipes orientem corretamente as gestantes sobre as alternativas previstas na legislação.

A psicóloga Cibele Denardi Lucavei, do Serviço Auxiliar da Infância e da Juventude, também ressaltou a importância do acolhimento. Muitas vezes, o contato com um profissional de saúde representa a primeira oportunidade para a mulher falar sobre sua decisão.

A juíza Carmen Silvania Zolandeck Mondin reforçou que agentes comunitários, enfermeiros e demais servidores das unidades básicas desempenham papel importante na divulgação dos direitos e dos procedimentos legais.

Nova capacitação será realizada no dia 20

Uma segunda turma está programada para terça-feira, 20 de outubro, das 14h às 16h30, no Auditório da Prefeitura de Guarapuava.

A formação será destinada a coordenadores, médicos, enfermeiros, psicólogos e agentes comunitários de saúde.

A organização das turmas busca garantir a participação dos profissionais sem prejudicar os atendimentos nas unidades de saúde.

Acolhimento sem julgamento

A Secretaria de Saúde destaca que a entrega voluntária para adoção deve ser tratada com respeito, sigilo e acolhimento, sem constrangimento ou julgamento da mulher.

A medida busca assegurar que a decisão seja acompanhada pelos órgãos competentes e que os direitos da criança sejam preservados.

A entrega voluntária realizada pelos meios legais não constitui abandono de incapaz. É um direito assegurado pela legislação brasileira, com acompanhamento da Justiça.

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