O Governo Federal publicou novas regras que endurecem a publicidade das plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em todo o país. As medidas, publicadas por meio de portarias do Ministério da Fazenda e de outros órgãos federais, entram em vigor no próximo dia 17 de julho e têm como objetivo ampliar a proteção dos consumidores, reduzir práticas consideradas abusivas e fortalecer a fiscalização do setor.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de todas as campanhas publicitárias exibirem advertências oficiais do Ministério da Fazenda sobre os riscos das apostas. Os anúncios deverão conter mensagens como "Apostar pode causar dependência", "Apostar faz você perder dinheiro" ou "Aposta não é investimento", em destaque e ocupando pelo menos 10% do espaço da peça publicitária.

O que passa a ser proibido

As novas regras proíbem diversas estratégias de marketing utilizadas pelas empresas de apostas. A partir da entrada em vigor das normas, será vedado:

• Apresentar apostas como forma de investimento ou fonte de renda.
• Prometer enriquecimento rápido ou dinheiro fácil.
• Criar sensação de urgência com frases como "Aposte agora".
• Exibir ganhos, premiações ou históricos de sucesso para incentivar apostas.
• Utilizar informações falsas ou enganosas para convencer consumidores.
• Permitir que comentaristas esportivos, narradores ou especialistas utilizem sua credibilidade para sugerir apostas durante transmissões esportivas.

Segundo o Ministério da Fazenda, a intenção é evitar que pessoas sejam induzidas a acreditar que as apostas representam uma alternativa segura de renda ou investimento financeiro.

Publicidade de bets ilegais será proibida

As regras também reforçam a proibição da divulgação de plataformas de apostas que não possuem autorização para operar no Brasil. Veículos de comunicação, influenciadores digitais, empresas de publicidade e demais meios de divulgação poderão sofrer sanções caso promovam operadores ilegais.

O governo afirma que mantém política de "tolerância zero" contra empresas clandestinas e continuará intensificando o bloqueio de sites irregulares.

Proteção ao consumidor

De acordo com o Ministério da Fazenda, as medidas fazem parte da estratégia nacional de regulamentação do mercado de apostas esportivas, buscando reduzir os impactos do vício em jogos, evitar publicidade enganosa e garantir maior transparência ao consumidor.

O modelo de advertências obrigatórias segue padrão semelhante ao utilizado em campanhas de produtos que oferecem riscos à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas.

Fiscalização

As novas portarias fortalecem os mecanismos de fiscalização sobre as empresas autorizadas e estabelecem regras mais rigorosas para a comunicação comercial das bets, em um momento em que o mercado brasileiro passa por maior controle regulatório.

Especialistas avaliam que as medidas representam um dos maiores endurecimentos das normas para publicidade de apostas desde a regulamentação do setor no Brasil.

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