O governo federal anunciou nesta terça-feira (13 de outubro) um pacote de cinco medidas para beneficiar os microempreendedores individuais (MEIs) em todo o Brasil. Entre as principais propostas estão o perdão de dívidas com a União, a renegociação de débitos bancários, a transferência de até R$ 5 mil para investimentos e o aumento do limite anual de faturamento.

O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

Perdão de dívidas pode beneficiar 3,6 milhões de MEIs

A principal medida é um projeto de lei complementar que será encaminhado ao Congresso Nacional para permitir o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas de microempreendedores com o governo federal.

Segundo o governo, cerca de 3,6 milhões de MEIs poderão ser beneficiados.

A proposta também prevê o encerramento de cobranças e processos judiciais relacionados aos débitos, além da retirada de restrições provocadas pela inadimplência.

O perdão ainda depende de aprovação do Congresso Nacional e não está em vigor.

Desenrola 3.0 prevê descontos de pelo menos 90%

Outra iniciativa envolve a renegociação de aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas privadas dos microempreendedores.

Por meio do programa Desenrola 3.0, o governo pretende adquirir débitos junto a bancos e instituições financeiras, exigindo descontos mínimos de 90% dos credores participantes.

A intenção é permitir que pequenos empresários regularizem sua situação financeira e recuperem o acesso ao crédito.

Pix MEI poderá liberar até R$ 5 mil

O pacote também prevê a criação do Pix MEI, programa que poderá transferir até R$ 5 mil diretamente aos microempreendedores para investimentos em seus negócios.

O dinheiro poderá ser utilizado na compra de equipamentos e em melhorias para ampliar a produção e o faturamento.

Segundo o governo, os recursos não terão caráter de empréstimo, ou seja, não precisarão ser devolvidos pelos beneficiários.

Os critérios de participação e o calendário de pagamentos ainda precisarão ser definidos.

Limite de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil

O governo também propôs aumentar o teto anual de faturamento dos MEIs, atualmente em R$ 81 mil.

A proposta estabelece os seguintes valores:

• 2026: R$ 81 mil, limite atual.

• 2027: R$ 110 mil.

• 2028: R$ 140 mil.

A mudança depende de aprovação legislativa. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de permitir a contratação de um segundo funcionário pelos microempreendedores.

Nota fiscal para pessoa física

A quinta medida prevê a edição de um decreto para reforçar a dispensa de emissão de nota fiscal nas operações realizadas por MEIs com consumidores pessoas físicas.

A iniciativa pretende dar maior segurança jurídica aos pequenos negócios diante das mudanças no sistema tributário brasileiro.

Quando as medidas começam a valer?

As propostas serão implementadas por diferentes instrumentos legais, incluindo projetos de lei e decretos.

Por isso, os benefícios ainda não estão disponíveis automaticamente para todos os MEIs. Parte das mudanças depende de aprovação pelo Congresso Nacional e de regulamentação pelo governo federal.

O pacote poderá beneficiar pequenos empreendedores de Guarapuava e de toda a região Centro-Sul do Paraná, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades financeiras ou precisam investir na ampliação de suas atividades.

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