O fim da chamada “taxa das blusinhas” abriu uma nova discussão sobre os efeitos das compras internacionais de pequeno valor na indústria e no comércio brasileiros. A Medida Provisória 1.357/2026 foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e segue para sanção presidencial.

O texto aprovado permite ao Ministério da Fazenda reduzir a alíquota do Imposto de Importação, inclusive a zero, para remessas internacionais de até US$ 50. Para valores superiores, até US$ 3 mil, a alíquota também poderá ser reduzida, dos atuais 60% para até 30%.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) critica a mudança. Segundo a entidade, zerar o imposto amplia a diferença tributária entre produtos fabricados no Brasil e mercadorias importadas, criando vantagem competitiva para produtos estrangeiros.

CNI estima impacto de R$ 21,8 bilhões

Em estudo divulgado antes da votação, a CNI estimou que a retirada do imposto pode provocar redução de R$ 21,8 bilhões na produção doméstica e impacto de até 109 mil empregos. Na indústria de transformação, a projeção é de 70 mil postos de trabalho afetados e redução de R$ 15,5 bilhões na produção. Esses números são projeções da entidade, e não efeitos já registrados.

Por outro lado, a retirada da cobrança vinha sendo defendida por parlamentares e setores ligados às compras internacionais como forma de reduzir o custo das encomendas de pequeno valor para os consumidores. Propostas para restabelecer a isenção sobre compras de até US$ 50 já tramitavam no Congresso durante 2026.

Com a aprovação pelo Congresso, o próximo passo é a sanção presidencial.

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