A proposta que pode representar uma das maiores mudanças nas relações de trabalho das últimas décadas avançou no Congresso Nacional nesta quarta-feira, 2 de setembro. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC 221/2019, que prevê o fim da tradicional escala de trabalho 6x1.

A votação na CCJ ocorreu de forma simbólica. Dos 27 senadores presentes, quatro registraram voto contrário: Rogério Marinho, Hamilton Mourão, Tereza Cristina e Jaime Bagattoli.

O que muda para o trabalhador?

O texto aprovado estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial, e diminui gradualmente a jornada máxima semanal das atuais 44 horas para 40 horas.

A implantação não seria imediata. A PEC estabelece uma transição de 14 meses.

Após 60 dias da promulgação, a jornada máxima cairia de 44 para 42 horas semanais, já com dois dias de descanso. Depois de mais 12 meses, passaria definitivamente para 40 horas semanais. Um dos dias de repouso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

Escala 6x1 deixa de ser permitida

Na prática, a regra constitucional de dois dias de descanso semanal inviabiliza a escala tradicional na qual o funcionário trabalha seis dias e folga apenas um.

O texto também preserva possibilidades de negociação coletiva e regimes diferenciados para determinadas atividades, incluindo situações específicas como a escala 12x36 e setores essenciais.

36 emendas foram rejeitadas

O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a tramitação na CCJ.

Entre elas estavam propostas que permitiriam manter escalas 6x1 ou jornadas superiores a 40 horas, além de sugestões para ampliar o período de transição para até quatro anos.

Proposta divide opiniões

A mudança provoca forte debate entre representantes dos trabalhadores e do setor empresarial.

Parlamentares favoráveis argumentam que dois dias de descanso podem proporcionar mais qualidade de vida, saúde e produtividade aos trabalhadores.

Já críticos da proposta alertam para possível aumento dos custos das empresas, impactos sobre preços e dificuldades especialmente para setores que precisam funcionar durante todos os dias da semana.

Atenção: escala 6x1 ainda NÃO acabou

Apesar da aprovação desta quarta-feira, a escala 6x1 continua valendo atualmente.

A PEC agora precisa ser analisada pelo Plenário do Senado em dois turnos. Por se tratar de alteração constitucional, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada votação.

O relator articula um calendário especial para acelerar a tramitação e permitir que os dois turnos sejam realizados mais rapidamente.

Como a Câmara dos Deputados já aprovou a proposta e o relator manteve o texto vindo dos deputados, uma aprovação sem mudanças no Senado abre caminho para a promulgação da emenda constitucional.

Fonte: Agência Brasil

#Escala6x1 #FimDaEscala6x1 #Trabalhadores #Senado #JornadaDeTrabalho