O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14 de outubro) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil. A medida estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, garante dois dias de descanso remunerado e proíbe qualquer redução salarial.

A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. O texto também foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

A mudança representa uma das principais alterações nas regras trabalhistas brasileiras e integra as prioridades do Governo Federal.

Quase 15 milhões de trabalhadores serão beneficiados

Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que aproximadamente 14,9 milhões de brasileiros trabalham atualmente na escala 6x1, caracterizada por seis dias de trabalho e apenas um de descanso.

A mudança para o modelo 5x2 deverá beneficiar principalmente trabalhadores do comércio, serviços, indústria e logística.

O levantamento também identificou que 38,6 milhões de brasileiros cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais. Desse total, 37,2 milhões trabalham 44 horas por semana.

Paraná tem mais de 1 milhão de trabalhadores na escala 6x1

Na Região Sul, aproximadamente 2,9 milhões de trabalhadores estão submetidos à escala 6x1.

O Paraná concentra cerca de 1,03 milhão de profissionais nesse regime, enquanto Santa Catarina possui aproximadamente 1,04 milhão.

Em todo o Brasil, São Paulo lidera com 4,28 milhões de trabalhadores, seguido por Minas Gerais, com 1,46 milhão, e Rio de Janeiro, com 1,05 milhão.

A alteração deverá provocar mudanças na organização das jornadas em supermercados, lojas, restaurantes, indústrias e empresas prestadoras de serviços, inclusive em Guarapuava e nos municípios da região.

O que muda na prática?

Com a aprovação da proposta, as principais alterações previstas são:

• Jornada semanal: redução do limite de 44 para 40 horas.

• Folgas: garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

• Salários: proibição de redução salarial em razão da mudança.

• Escala 5x2: cinco dias de trabalho e dois de descanso.

• Categorias beneficiadas: trabalhadores do comércio, indústria, serviços, empregados domésticos e outras categorias abrangidas pela legislação.

• Escalas especiais: possibilidade de manutenção de regimes diferenciados, como 12 horas de trabalho por 36 de descanso, respeitadas as regras constitucionais.

Quando a nova jornada começa a valer?

A implantação será gradual e ocorrerá em duas etapas, contadas a partir da publicação da emenda constitucional.

Primeira etapa: dois meses após a publicação, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso.

Segunda etapa: um ano e dois meses após a publicação, o limite passará definitivamente para 40 horas semanais.

Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer ajustes na distribuição da jornada, respeitando os direitos previstos na nova legislação.

A proposta também permite a criação de regras específicas de adaptação para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas, com medidas voltadas à preservação dos empregos.

Redução da jornada busca melhorar a qualidade de vida

O Governo Federal defende que a redução da jornada sem diminuição dos salários permitirá aos trabalhadores dedicar mais tempo à família, ao descanso, ao lazer e à qualificação profissional.

Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicam que jornadas mais longas são frequentes entre trabalhadores de menor renda e escolaridade.

Segundo os levantamentos apresentados, a redução para 40 horas semanais poderá elevar o custo médio do trabalho em aproximadamente 7,84%.

Defensores da medida argumentam que a mudança poderá contribuir para melhorar a produtividade, reduzir afastamentos por problemas de saúde e estimular a economia.

Por outro lado, a adaptação das empresas exigirá planejamento, especialmente em setores que funcionam diariamente e dependem de escalas contínuas de atendimento.

Brasil acompanha mudanças internacionais

A redução da jornada de trabalho acompanha experiências adotadas em outros países.

O Chile iniciou uma transição gradual para 40 horas semanais até 2029. A Colômbia também promove mudanças na legislação trabalhista, enquanto a França adota uma jornada legal de 35 horas semanais.

No Brasil, a mudança representa uma transformação importante na organização do trabalho, com reflexos para milhões de empregados e empregadores.

Atenção: apesar da aprovação no Congresso, as novas regras dependem da promulgação e publicação da emenda constitucional para que os prazos de implantação comecem a ser contados.

#FimDaEscala6x1 #JornadaDe40Horas #DireitosTrabalhistas #Guarapuava #PortalJnoticias