A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal para tentar anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O pedido será relatado pelo ministro Kassio Nunes Marques, que já é responsável por outra revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente em maio deste ano.

Entre os argumentos apresentados agora, os advogados utilizam declarações recentes do ministro Alexandre de Moraes durante discussões relacionadas ao Caso Master.

Defesa cita declarações de Moraes

Segundo os advogados de Bolsonaro, Moraes defendeu, no contexto do Caso Master, a necessidade de acesso integral às provas e de tempo suficiente para que o material seja analisado.

A defesa sustenta que essas mesmas garantias teriam sido solicitadas durante o processo de Bolsonaro, mas não teriam sido asseguradas adequadamente.

Os advogados alegam que tiveram acesso tardio a um grande volume de documentos e arquivos digitais durante a fase de instrução da ação penal. Segundo a defesa, a situação teria prejudicado a análise do material antes das audiências e comprometido o exercício da ampla defesa.

A alegação de cerceamento de defesa é uma tese apresentada pelos advogados e não representa, neste momento, uma conclusão do STF sobre a validade da condenação.

Revisão anterior continua no STF

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Em maio de 2026, a defesa já havia apresentado uma revisão criminal para tentar reverter a condenação. Kassio Nunes Marques foi sorteado relator daquele processo.

Na semana passada, os advogados chegaram a pedir a suspensão do cumprimento da pena enquanto a revisão fosse analisada, mas desistiram da solicitação poucas horas depois.

O novo pedido será agora analisado no Supremo. Até o momento, não há decisão de Nunes Marques sobre o mérito das novas alegações apresentadas pela defesa.

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