O Conselho Municipal de Saúde de Guarapuava vem a público, por meio desta Nota de Esclarecimento, informar que não pactua, não endossa e não reconhece como legítima qualquer ação, posicionamento, manifestação ou divulgação de informações que envolvam seu nome, atribuições ou decisões, quando tais matérias não tenham sido devidamente pautadas, discutidas e aprovadas em plenário, conforme os princípios da legalidade, publicidade e colegialidade que regem sua atuação.

Nesse sentido, o Conselho esclarece que não realizou e não realiza qualquer parceria com representantes do grupo de WhatsApp denominado “Saúde para Todos”, criado em 30 de novembro de 2024, inicialmente pelo coletivo Hip Hop, nem com qualquer outro grupo criado em aplicativos de mensagens instantâneas ou redes sociais não oficiais do município, especialmente para a elaboração e divulgação de questionários de coleta de informações supostamente relacionadas à área da saúde ou a outros temas, passíveis de preenchimento por qualquer pessoa.

O Conselho Municipal de Saúde de Guarapuava reitera que toda e qualquer declaração, iniciativa ou informação divulgada em seu nome, sem a observância do devido processo deliberativo, não reflete a posição oficial do órgão e não possui respaldo institucional. Ressalta ainda que medidas legais poderão ser adotadas contra aqueles que utilizarem indevidamente o nome do Conselho ou atribuirem a ele decisões que não foram deliberadas em plenário.

A entidade destaca a importância de que informações relacionadas ao Conselho Municipal de Saúde sejam divulgadas com responsabilidade, a fim de evitar equívocos e interpretações incorretas por parte da população. O Conselho pauta sua atuação na ética, legalidade, seriedade, no respeito aos profissionais da saúde, aos usuários do SUS e aos gestores públicos.

Reafirmando seu compromisso com a verdade, o diálogo respeitoso e a defesa do interesse público, o Conselho Municipal de Saúde de Guarapuava permanece à disposição da sociedade para prestar esclarecimentos, sempre com base na legislação vigente e nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).

Guarapuava, 15 de janeiro de 2026.
Conselho Municipal de Saúde de Guarapuava.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAPUAVA (Criado pela Lei 207 de 15 de julho de 1991) 1 E-mail: [email protected]. Endereço: Rua XV de Novembro, nº. 7900 - Centro, Guarapuava - PR, 85010-260 NOTA DE ESCLARECIMENTO O Conselho Municipal de Saúde de Guarapuava - PR, instância colegiada de caráter permanente e deliberativo do Sistema Único de Saúde (SUS), instituído nos termos da Lei Federal nº 8.142/1990 e da legislação municipal vigente (Lei nº 2493/2015), vem a público prestar os seguintes esclarecimentos: O Conselho Municipal de Saúde atua de forma democrática, transparente e participativa, exercendo o controle social das políticas públicas de saúde no âmbito do Município de Guarapuava - PR, sendo suas decisões resultantes de debates, deliberações e pactuações realizadas em reuniões mensais, as quais regularmente convocadas e registradas em atas, com a participação de seus conselheiros os quais são representantes do governo (Municipal e Estadual), dos trabalhadores da saúde (setor privado e público), dos prestadores de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS).e usuários do SUS vinculados a instituições regulamentadas como por exemplo: associação de moradores, pastorais, sindicatos – eleitos democraticamente durante a Conferência Municipal de Saúde. O Conselho Municipal de Saúde não pactua, endossa ou reconhece como legítima qualquer ação, posicionamento, manifestação ou informação que envolva o seu nome, atribuições ou decisões, sem que tal matéria/assunto tenha sido devidamente pautada, discutida e aprovada pelo plenário do Conselho, conforme os princípios da legalidade, da publicidade e da colegialidade que regem sua atuação. Sendo assim, o Conselho Municipal de Saúde de Guarapuava – PR, vem por meio deste esclarecer que NÃO REALIZOU E NÃO REALIZA QUALQUER PARCERIA COM os representantes do Grupo de Whathsapp denominado “SAÚDE PARA TODOS”, grupo esse criado em 30 de novembro de 2024, inicialmente pelo Coletivo Hip Hop, ou com qualquer outro grupo criado em aplicativos de mensagens instantâneas, ou redes sócias, que não oficiais do município para o elaboração de questionários e divulgação de questionários de coleta de informações relacionados supostamente relacionado a questões da área de saúde ou outros assuntos os quais podem ser preenchidos por toda e qualquer pessoa. Reitera-se que quaisquer declarações, informações ou iniciativas divulgadas envolvendo o nome do Conselho Municipal de Saúde de Guarapuava - PR, sem observância do devido processo deliberativo, não refletem a posição oficial deste órgão e não possuem respaldo institucional. Podendo, medidas legais serão tomadas contra quem envolver o nome do órgão em questões não deliberadas pelo pleito do Conselho. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAPUAVA (Criado pela Lei 207 de 15 de julho de 1991) 2 E-mail: [email protected]. Endereço: Rua XV de Novembro, nº. 7900 - Centro, Guarapuava - PR, 85010-260 Ressaltamos a importância de que informações relacionadas ao Conselho Municipal de Saúde sejam divulgadas com responsabilidade, a fim de evitar equívocos ou interpretações incorretas por parte da população. Prezamos por uma atuação baseada na ética, na legalidade, seriedade e respeito a todos os profissionais da área de saúde, usuários do SUS e Gestores. Reafirmando, nosso compromisso com a ética, a verdade, o diálogo respeitoso e a defesa do interesse público, o Conselho Municipal de Saúde mante-se à disposição da sociedade para os devidos esclarecimentos, sempre pautado pela legislação vigente e pelos princípios do SUS. Guarapuava, 15 de Janeiro ode 2026. CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUARAPUAVA

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