Comissão Parlamentar de Inquérito: CPI da Covid-19 ou CPI do Escárnio Público?
A CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito aberta nesta semana é uma afronta e um escárnio a todos que sofrem no Brasil com a crise sanitária.
foto: Divulgação/arquivo pessoal
- Luís Irajá Nogueira de Sá Júnior
- Advogado no Paraná - Palestrante
- Professor do Curso de Direito da UNIPAR
- [email protected]
Ives
Gandra da Silva Martins (São Paulo, 12/02/35), é um jurista, advogado,
professor e escritor brasileiro. É membro da Academia Brasileira de Filosofia.
Participou ativamente dos debates da Assembleia Constituinte que promulgou a
Constituição Federal de 1988. Jurista de orientação conservadora, é membro da
prelazia Opus Dai. É dele a frase: “O
Supremo Tribunal Federal não deve atuar nos
vácuos legislativos. Ele não é um presidente substituto a corrigir o que um
presidente em exercício está fazendo. Ele não pode invadir atribuições, porque
é apenas o guardião. O representante do povo é o poder Legislativo e o poder
Executivo. A criação da CPI da Covid, a pedido do ministro Luiz Roberto Barroso,
é exemplo de invasão de atribuições”.
A CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito
aberta nesta semana é uma afronta e um escárnio a todos que sofrem no Brasil
com a crise sanitária. Se não bastasse a pandemia, a oposição, com a intenção
velada de antecipar a discussão das eleições de 2.022, instaura a CPI para
tentar derrubar Jair Bolsonaro do poder, pois o presidente e o relator da CPI
estão envolvidos com a corrupção até o último fio de cabelo. São comprometidos
politicamente (tem rabo preso) com a maioria dos governadores e prefeitos. Vale
frisar que um dos governadores é filho do relator da CPI (Renan Calheiros).
Este, por ética, deveria declinar do cargo em prol da transparência. Não
declinou. Com inúmeras mortes no país e no mundo, esperava-se que a classe
política estivesse unida em prol do combate à pandemia. No entanto, o que se vê
é justamente o contrário, ou seja, estão usando da pandemia (da vulnerabilidade
do povo) para fazer política eleitoral. Será mesmo que essa é a hora de
instaurar uma CPI?
As
expressões: O povo é que se exploda! Que morra! nas palavras críticas de um dos
personagens do falecido humorista Chico Anysio, nesse momento, se tornaram cruéis
e reais. Infelizmente todos os senadores que querem “depurar” a
responsabilidade do Governo Federal no combate à pandemia estão pensando apenas
e tão somente em política. Se houvesse interesse em investigação real, onde
estavam estes mesmos senadores no momento do afastamento do cargo do governador
do Rio de Janeiro? Nos últimos dois meses a população morreu por falta de vagas
hospitalares, sobretudo, no Estado de São Paulo e no Estado do Rio de Janeiro,
fato este, incontroverso. Os ilustres senadores abriram alguma investigação
para apurar onde estão os hospitais de campanha que foram montados,
especialmente, em São Paulo e no Rio de Janeiro? E a grande imprensa o que
fala?
Por
que a oposição se omitiu em investigar o sumiço do dinheiro público no sudeste
brasileiro e quer investigar a falta de oxigênio no Estado do Amazonas,
habitado na sua maioria por ribeirinhos e indígenas domiciliados em lugares longínquos
dos grandes centros urbanos e de difícil acesso e deslocamento? Houve morte no norte
do país? Sim, inegável que sim. Muitas! Todavia, a população sempre foi mal
atendida nas suas comunidades/aldeias. Os hospitais do Estado já estavam
sucateados, e, Unidades de Pronto Atendimento (UPA), construídas pelo Governo
Federal estavam fechadas ao atendimento público há anos por negligência
administrativa. Ainda, no mesmo Estado do Amazonas, o prefeito de Manaus
comprou respiradores, que nunca foram entregues, por intermédio de uma empresa
de importação e exportação de vinho. Por que os governantes do Amazonas não
foram investigados pelo senado federal? Eu respondo: porque o governador do
Amazonas é filho do Jader Barbalho, político da oposição, aliado dos políticos
que desejam o fim do governo de Jair Bolsonaro, e, integrante (suplente) da CPI
da Covid-19.
No
Rio Grande do Sul e em outros Estados da federação, os governadores de oposição
aproveitaram o dinheiro enviado pelo governo federal ao combate e enfrentamento
da pandemia para quitar as dívidas dos Estados, zerar as contas públicas, e, por
conseguinte, se recusam a prestar contas ao Tribunal de Contas da União. Para
desviar o foco do ato doloso que praticaram, atribuem o número de mortos pela
Covid-19 ao Presidente Bolsonaro. O chamam, covardemente, de genocida. Se
esquecem, os mesmos governadores e prefeitos, que o STF impediu o presidente da
república de tomar decisões no combate à pandemia. Onde estavam os iminentes senadores
da república que não investigaram essas denúncias?
Ives
Gandra faz um apelo: “Não acredito que seja o momento adequado para falarmos em
investigação ou afastamento do presidente. O momento é de união nacional”. Creio
que erros e acertos, também fazem parte da gestão pública em tempos de pandemia
mundial. Há falta de medicamentos, leitos, equipamentos de segurança individual
e de vacinas no mundo todo. Nessa altura
da pandemia e próximo das eleições majoritárias, querer atribuir a culpa das
mortes exclusivamente ao Presidente da República, é sim expô-lo ao escárnio
público. Creio que os brasileiros patriotas estão enxergando essa armação
ardilosa e maquiavélica da oposição, e, vão responder nas ruas e nas urnas de que
lado estão. O Brasil é dos brasileiros.
Xô comunistas!
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