O presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidiu não incluir o assunto na sessão desta quarta-feira (30). Até o momento, não foi definida uma nova data para análise do caso pelo plenário.

A discussão começou depois que o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a retirada de publicações que associavam Flávio Bolsonaro a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.

A campanha do candidato sustenta que a informação é falsa.

Decisões diferentes no STF

No domingo (27), o ministro Flávio Dino, do STF, atendeu a um pedido do humorista Antonio Tabet e determinou o restabelecimento de uma publicação retirada por ordem de Mendonça.

Dino argumentou que a postagem de Tabet não mencionava nominalmente Flávio Bolsonaro e fundamentou sua decisão na proteção à liberdade de expressão.

A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu.

Na segunda-feira (28), o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e restabeleceu a determinação para que as publicações permaneçam fora do ar até uma análise do plenário do Supremo.

Fux afirmou que não estava fazendo um julgamento definitivo sobre eventual violação à liberdade de expressão e defendeu que a controvérsia seja analisada coletivamente pelos ministros.

TSE reclama de interferência

A disputa também provocou uma reação institucional.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, enviou um ofício ao presidente do STF demonstrando preocupação com o que classificou como sobreposição de competências do Supremo em decisões tomadas pela Justiça Eleitoral.

Nunes Marques defendeu mudanças na tramitação dos processos para evitar conflitos entre decisões das duas cortes durante o período eleitoral.

Com o adiamento, as publicações atingidas pela decisão permanecem suspensas enquanto o STF não define quando o plenário analisará definitivamente a questão.

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