A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso, antes do julgamento, à íntegra dos dados necessários para analisar questões relacionadas ao caso Master. A nova manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, neste sábado (12).

Segundo a CNN Brasil, o documento reafirma o posicionamento apresentado pela Procuradoria na sexta-feira (11). A PGR considera “relevante” que os integrantes do tribunal conheçam antecipadamente o material que servirá de base para o julgamento. O pedido é assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand Filho e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.

A discussão ocorre antes da sessão do Plenário marcada para terça-feira (15). Nela, os ministros deverão analisar um processo relacionado à troca de mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O acesso aos documentos passou a ser debatido às vésperas da análise do caso.

Na sexta-feira, Moraes e Cristiano Zanin também defenderam que os colegas tenham acesso integral ao material do julgamento, inclusive aos dados extraídos do celular de Vorcaro. Relator do caso, André Mendonça informou que uma cópia desse conteúdo permanece lacrada em seu gabinete. Ele afirmou que a disponibilização das informações poderia prejudicar o andamento do inquérito.

Em outra decisão tomada neste sábado, Fachin rejeitou o pedido para julgar conjuntamente o processo contra Moraes e as acusações relacionadas à atuação de Mendonça nas investigações sobre o Master. Conforme o presidente do STF, a questão referente a Mendonça ainda está em fase preliminar de instrução e não está pronta para exame pelo Plenário.

O julgamento das questões envolvendo Mendonça ficou marcado para 23 de setembro. Já a manifestação da PGR se concentra no acesso prévio dos ministros aos dados considerados necessários para a sessão de terça-feira. O pedido não equivale a uma decisão sobre a disponibilização do material.

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