Câmara de Guarapuava vota projetos de combate à violência contra a mulher nesta terça-feira (17)
Propostas preveem capacitação de servidores municipais e prioridade em processos administrativos para vítimas de violência doméstica. Sessão também inclui homenagens e outras matérias de interesse público.
Foto: reprodução/assessoria
A Câmara Municipal de Guarapuava tem uma pauta importante nesta terça-feira (17 de novembro), com destaque para dois projetos de lei voltados ao enfrentamento da violência de gênero e à proteção de pessoas em situação de violência doméstica e familiar.
As propostas, que chegam à segunda votação, são de autoria das vereadoras Professora Terezinha (PT), Cris Wainer (PT), Professora Bia (PV) e Rita Felchak (MDB).
O que pode mudar com os projetos?
O Projeto de Lei nº 19/2026 pretende instituir uma política de educação continuada para servidores públicos municipais, com capacitações voltadas à prevenção da violência de gênero. A proposta também estabelece critérios de mérito relacionados à progressão funcional.
Já o Projeto de Lei nº 21/2026 prevê prioridade na tramitação de processos administrativos que tenham como parte ou interessada uma pessoa em situação de violência doméstica e familiar.
As medidas buscam fortalecer o atendimento e ampliar a conscientização sobre um problema que exige ações permanentes do poder público.
Outros assuntos em votação
A sessão também contempla o Projeto de Lei nº 119/2026, encaminhado pelo Executivo, que regulamenta a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e estabelece regras para contratos de gestão.
Outra proposta em segunda votação trata do reconhecimento de utilidade pública do Coletivo (R)Existir, associação LGBTQIAPN+ de Guarapuava.
Entre os requerimentos, está o pedido de estudos para construção de calçada e possível implantação de ciclovia no prolongamento da Rua Guaíra.
A pauta ainda prevê homenagens a professores da Unicentro reconhecidos internacionalmente, ao CAPS II, à Escola Municipal Professora Benedita dos Santos e a outras personalidades e instituições.
As discussões reforçam o papel do Legislativo na análise de políticas públicas que podem impactar diretamente a população de Guarapuava.
As matérias anunciadas para votação ainda dependem das deliberações do plenário.
Fonte: Câmara Municipal de Guarapuava.
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