Helton Kramer Lustoza

Procurador do Estado 

Professor do Curso de Direito da UNIPAR 

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Não existe outro assunto que mereça maior atenção em todo o planeta do que a pandemia do coronavírus (Covid-19), assunto que invadiu os meios de comunicação, mudou nosso planos, rotinas e finanças. Com exceção dos filmes de ficção, difícil imaginar que a humanidade, no contexto contemporâneo, enfrentaria uma pandemia epidemiológica ao ponto de forçar o isolamento das pessoas em suas casas. 

A Organização Mundial de Saúde qualificou a emergência de saúde pública ocasionada pela doença COVID-19 como uma pandemia internacional. O mundo teve que entrar em uma quarentena, o que não impediu o número crescente de vítimas fatais, crise econômica internacional, espaços de lazer e comércio fechados, trabalhadores obrigados a aderir ao esquema home office e Universidades transformando aulas presenciais em on-line.

Após os primeiros casos ocorrerem no Brasil, houve a necessidade de se adotar medidas similares. E para justificar tais medidas, o Presidente da República publicou o Decreto n.º 14-A/2020, através do qual se declarou o estado de emergência nacional, com a duração de 15 dias, passível de prorrogação. Assim, com o objetivo de evitar a propagação do vírus no ambiente nacional, o governo brasileiro adotou medidas de forte restrição de direitos e liberdades, em especial no que respeita aos direitos de circulação e às liberdades econômicas. 

Mas afinal de contas, o que é o estado de emergência e quando pode ser declarado? O estado de emergência é um termo usado em situações extraordinárias e têm de ser declarada pelo governo, face a uma ameaça direta que pode causar instabilidade no país. Ao declarar estado de emergência, o governo pode suspender algumas das suas funções básicas e colocar em prática planos específicos para este tipo de situação, que acabam por limitar total ou parcialmente os direitos da sua população por conta desta situação fora da normalidade.

Em outras palavras, quando o Estado se encontra numa situação inesperada que compromete parcialmente a capacidade de resposta do poder público, pode-se declarar uma situação de emergência.  

Embora muitas pessoas discordem das medidas radicais de fechamento do comércio, bem como os incômodos gerados pela atuação do Poder Público Federal, Estaduais e Municipais, precisamos compreender o contexto. 

A atuação do Estado brasileiro na contenção da pandemia e na proteção da população é imprescindível, ainda que importe em restrições a alguns direitos individuais como há muito tempo não víamos. A cada dia, tem sido apresentadas de forma crescente: isolamento/quarentena compulsórios, realização obrigatória de exames médicos, restrição excepcional e temporária de entrada e saída do País e fechamento temporário de estabelecimentos comerciais, por exemplo, tem sido adotadas em diferentes Estados e Municípios.

Esta situação nos faz lembrar do filme lançado em 2018, chamado “Bird Box (caixa de pássaros)”, dirigido por Susanne Bier, que foi baseado no livro escrito por Josh Malerman. Em síntese, o filme mostra os piores temores dos personagens,  arrependimentos e perdas que os levam a suicidar-se. O que significa que o medo do desconhecido é, sem dúvida, o mais angustiante e ao mesmo tempo importante, uma vez que motiva os sobreviventes a ficarem em estado de atenção absoluta. Da mesma forma que os personagens saem com vendas, nós (literalmente todos nós) sentimos tão cegos quantos eles. A sensação é de impotência: você sabe que eles precisam de ajuda para que a sobrevivência seja garantida pelo maior tempo possível.

Sabe-se que o medo é importante para nossa própria sobrevivência, sendo útil e benéfico ao ser humano. Pois é ele que nos mantêm atentos e precavidos em face de qualquer perigo que ameace nossa existência. O grande problema é quando o medo deixa de ser um sistema de resguardo, e se torna uma doença ou histeria. A partir do momento que o medo nos impede de fazer as tarefas que devam ser realizadas, ele deixa de ser algo positivo e precisa ser controlado.

É certo que as medidas implementadas pelas autoridades públicas têm gerado descontentamentos na seara econômica e social, motivando questionamentos à vista da liberdade econômica, o que poderá ter seus efeitos – num ambiente posterior – analisados pelo Poder Judiciário. Mas não podemos fechar os olhos para a preocupação governamental com o alastramento do vírus em ambiente nacional. A estratégia, chamada “achatar a curva”, já é bem conhecida e eficiente no controle de pandemias, inclusive os especialistas fazem uma previsão da quantidade de pessoas que poderiam ser infectadas caso não houvessem medidas restritivas.

A população precisa ter a consciência – sem histerias – de que se nada fosse alterado, em pouco tempo a epidemia atingiria um número tão alto de pessoas, que as instituições hospitalares não dariam conta (como ocorreu na Itália). Consequentemente, esta situação reverteria rapidamente em um possível aumento no número de mortes, diante da falta de leito, insumos e de profissionais de saúde.

Ainda que nossa localidade não apresente número significativo de casos confirmados do COVID-19, o Estado, amparado no Princípio da Precaução da Saúde Pública, diante da ameaça real de danos graves ou irreversíveis, poderá promover medidas restritivas para prevenir o alastramento da pandemia. Obviamente que todas estas medidas são temporárias e não evitarão que a população, em algum momento, tenha contato com vírus. Mas se o contágio de pessoas for estendido ao longo do tempo, em vez de acontecer de uma vez só, não haverá sobrecarga do sistema de saúde. É questão lógica!

De qualquer forma, atendendo a proporcionalidade e razoabilidade, a necessidade de atuação estatal intensa e cogente diante de grave ameaça à saúde da população vem demonstrar, uma vez mais, que a supremacia do Interesse Público continua presente e apta a condicionar direitos e interesses particulares em situações que se justifiquem. O que podemos complementar à atuação estatal, será a consciência de coletividade, como doses de cautela, como bem disse o professor John Keating (interpretado por Robin Williamns) no filme Sociedade de Poetas Mortos, quando afirmou que “Na vida há tempo para se arriscar e tempo para se ser cauteloso, e um homem sensato sabe qual é a altura certa para cada uma destas coisas”. 

" É inútil fechar os olhos à realidade. Se o fizermos, a realidade abrirá nossas pálpebras e nos imporá a sua presença."(JK)