Helton Kramer Lustoza

Procurador do Estado

Professor do Curso de Direito da UNIPAR

www.heltonkramer.com

Se tornou corriqueiro ao abrirmos o jornal ou ligarmos a TV nos depararmos com um novo escândalo de desvio de verbas públicas ou denúncia de desvios éticos no âmbito do serviço público. Atualmente a sociedade vive em um período em que as referências de se avaliar e julgar condutas humanas parece estar enfraquecidas diante de tantos problemas sociais. A ganância econômica tem causado mudanças significativas nos modos de se avaliar condutas dentro da sociedade, onde, em muitos casos, as pessoas estão aceitando a impunidade e a corrupção como algo “normal”.

E quanto ao exercício das atividades públicas tem-se detectado a dificuldade em se implantar uma conduta ética de forma a valorizar as boas gestões dos bens públicos. E o que se testemunha é o esvaziamento de instituições que não conseguem mais corresponder aquele fim para o qual foram criadas, qual seja: o interesse público.

A partir da obra “O príncipe” de Nicolau Maquiavel, considerada o manual do poder, pode-se identificar mudanças no modo de se analisar as atuações estatais sob um prisma finalístico e não procedimental, assim surgiu a frase: “os fins justificam os meios”. Apesar de críticas, as ideias de Maquiavel parecem ter sido ainda mais deturpadas na realidade política brasileira.

Mas será que o problema está somente na política? Será que o indivíduo, ao ingressar no setor público, é contaminado pela imoralidade?

  Erramos duplamente ao não aceitar a nossa culpa, no semáforo vermelho ignorado, no ato de estacionar em vagas privativas para idosos,    na corrupção na blitz da polícia. Obedecer as regras e defender o Estado de Direito se tornou um negócio chato.  Em vários momentos     encontro pessoas defendendo o retorno da ditadura militar como a solução de todos os problemas, utilizando a famosa frase: “naquele     tempo isso não acontecia”.

  A discussão do “Direito” se transformou em questão de opinião, com um grau elevado de “emotivação” de argumentos não racionais. Não se critica o aspecto da democratização das discussões jurídicas, mas sim a inversão dos valores conquistados pela democratização do país. Tudo isso, pode ser resultado da fraqueza institucional aliada à nossa memória fraca sobre a história do Brasil.

Não é novidade o fato do ser humano ser, por natureza, egoísta. Mas o pior é observar instituições públicas perdidas no meio do caos, fazendo parte de escândalos e polêmicas que imaginamos já ter superado. A realidade demonstra que ainda temos muito o que apreender, uma vez que ainda paira o perigo de voltar ao um período relatado por Hobbes, de guerra contínua, onde há “um constante temor e perigo (…), a vida do homem é solitária, pobre, sórdida, embrutecida e curta”.

Estamos passando por um período estranho na sociedade brasileira, em que parece que perdemos referenciais éticos e valores essenciais de respeito ao próximo, em  respeitar as regras de civilidade e convivência social.

As regras sociais não devem ser interpretadas como letra morta na Constituição Federal, mas sim, devem ser fortalecidas dia a dia na convivência social, desde a educação dos filhos até em gestão de empresas e órgãos públicos.