Após julgamento no STF, Marco Aurélio diz que condenações podem ser anuladas

sexta-feira, 15 de março de 2019

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Ministro Marco Aurélio durante sessão do STF
Imagem: Fellipe Sampaio - 5.abr.2017/SCO/STF

Estadão-Amanda Pupo e Breno Pires

Brasília

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira, 14, que a decisão do STF sobre a competência da Justiça Eleitoral julgar crimes comuns, como corrupção e lavagem, pode levar a anulação de condenações. Em tese, isso só ocorreria se ficar entendido que o juiz federal julgou alguém pelo crime de caixa dois, por exemplo, o que atrairia a competência da Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que nestes casos o andamento do processo não é anulado, e pode ser aproveitado por um outro magistrado que seja responsável por analisar a investigação. "Porque nós temos já os elementos coligidos no processo. Então esses elementos que servem à instrução criminal são aproveitados", disse o ministro, que votou pela competência da Justiça Eleitoral processar os delitos eleitorais e conexos, como corrupção e lavagem.

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