Vereadores de Curitiba recebem décimo-terceiro salário pela primeira vez

terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Os vereadores de Curitiba encerram o ano contabilizando, pela primeira vez, o recebimento do décimo-terceiro salário. O benefício foi aprovado em 2012, mas permaneceu suspenso por uma decisão do Tribunal de Contas do Estado até o ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal confirmou a legalidade e a constitucionalidade do pagamento para agentes políticos, como já acontece com secretários municipais, prefeitos, vice-prefeitos e outros parlamentares, como deputados estaduais, federais e senadores. As informações são de Ivan Santos no Bem Paraná.

Mesmo assim, a Câmara de Curitiba não efetuou o pagamento em 2017, pois aguardava o encerramento do processo no Tribunal de Justiça do Paraná. Agora, a Câmara de Curitiba é obrigada a cumprir o que determina a lei e efetuar o pagamento do 13° aos vereadores. 

Os vereadores de Curitiba recebem atualmente salário de R$ 15.156,70. O presidente da Casa é o único com salário maior, de R$ 19.703,71 mensais. Com isso, o pagamento do décimo-terceiro salário aos 37 vereadores da Capital, mais o presidente terá um custo adicional de R$ 580.501,61 ao ano para os cofres do município. 

No ano, um grupo de treze vereadores e três ex-vereadores de Curitiba entrou na Justiça para receber o décimo-terceiro salário retroativo a 2013. A alegação deles é de que uma lei aprovada pela Casa naquele ano já dava direito ao benefício aos parlamentares. O valor pedido era de R$ 54 mil por vereador. O custo total para os cofres públicos seria de R$ 864 mil. Após a repercussão do pedido, porém, o grupo desistiu da ação.imagem

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